| Recebimento: 11/12/2024 17:01:55 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2024 17:27:04 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/12/2024 17:27:34 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2024 22:03:02 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2024 22:09:59 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão extraordinária realizada no dia 12 de novembro de 2024, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2024 15:10:03 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2024 15:10:51 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2024 15:10:57 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/11/2024 09:43:35 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 52 dias, 18 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1606/2024 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 16/09/2024 12:19:30 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/09/2024 12:21:21 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2024 22:42:26 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2024 22:43:15 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2024 14:25:38 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2024 14:33:45 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 107/2024 - JUÍZO
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| Recebimento: 28/08/2024 06:55:47 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/08/2024 06:55:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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