| Recebimento: 10/12/2024 16:50:01 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2024 16:32:16 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/12/2024 16:33:55 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2024 15:02:20 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 10/12/2024 14:26:58 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1718/24 Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Comprovante Protocolo 13/2024 - PROT.PMA29638
Lei 1718/2024 - Lei 1718/24
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| Recebimento: 19/11/2024 11:02:17 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2024 11:15:00 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 12 de novembro de 2024, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e parecer verbal, também favorável, da Comissão de Finanças e Orçamento e de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2024 17:45:39 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2024 17:53:08 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2024 16:22:58 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/11/2024 09:42:39 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 20 dias, 17 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1605/2024 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 16/10/2024 21:03:53 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/10/2024 21:04:45 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2024 21:17:34 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2024 21:17:51 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 15:23:45 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/06/2024 15:23:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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