| Recebimento:  26/04/2023 16:35:19  |             
                                                                    Fase: Para Arquivamento | 
                                                                    Setor:Arquivo | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  19/04/2023 14:50:15  |             
                                                                    Fase: Determinar Arquivamento | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 19/04/2023 15:25:48 | 
                                                                    Ação: Determinado
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                                                                    Tempo gasto: 35 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  13/04/2023 12:41:25  |             
                                                                    Fase: Para Providências | 
                                                                    Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 13/04/2023 18:07:30 | 
                                                                    Ação: Providenciado
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                                                                    Tempo gasto: 5 horas, 26 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação:  Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Resolução n° 01/2023. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Resolução 1/2023 -   
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  11/04/2023 20:14:39  |             
                                                                    Fase: Para Votação | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 11/04/2023 20:24:48 | 
                                                                    Ação: Proposição Aprovada
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                                                                    Tempo gasto: 10 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Projeyto aprovado por unanimidade, com Redação Final, na sessão ordinária do dia 11 de abril de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de legislação, Justiça e Redação Final.
Também recebeu uma Emenda Modificativa, do autor do Projeto, a qual passo a transcrever:
"Art. 1º - O Art.  19-F passa a vigorar com a seguin te nova redação:
Art. 19-F - Será concedida 01 (uma) Comenda denominada COMENDA DESTAQUE EMPREENDEDOR LOCAL "SINÉSIO GRÉGIO", ao cidadão ou cidadã, pessoa física ou jurídica, que empreender ações, projetos e/ou produtos, de cunho social e/ou comercial inovadores e de relevante benefício para o empreendedorismo no município de Anchieta, visando reconhecer e incentivar as práticas empreendedoras e inovadoras nesta área, que será entregue na semana do dia 05 de outubro, quando se comemora o dia do empreendedor. " (NR)
Segue para promulgação.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  10/04/2023 12:33:57  |             
                                                                    Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/04/2023 12:57:28 | 
                                                                    Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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                                                                    Tempo gasto: 23 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  04/04/2023 21:17:21  |             
                                                                    Fase: Para Única Discussão | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 05/04/2023 18:16:03 | 
                                                                    Ação: Discutido
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: O vereador Serginho sugeriu ao autor do Projeto que apresentasse um nome e uma data específica para outorga da Comenda.
O vereador Rodrigo aceitou a sugestão e designou Comenda "Sinésio Grégio", que será outorgada na semana do dia 05 de outubro.
Segue projeto para inclusão na pauta de 2ª discussão.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  28/03/2023 12:21:56  |             
                                                                    Fase: Para Determinar Comissão ou Providência | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 28/03/2023 16:32:38 | 
                                                                    Ação: Providenciado
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                                                                    Tempo gasto: 4 horas, 10 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  06/03/2023 13:38:49  |             
                                                                    Fase: Para Analise e Parecer CCJ | 
                                                                    Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 27/03/2023 17:53:49 | 
                                                                    Ação: Emitido Parecer
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                                                                    Tempo gasto: 21 dias, 4 horas, 15 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Termo de Anexação 302/2023 - Termo de Anexação  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  01/03/2023 15:39:48  |             
                                                                    Fase: Para Determinar Comissão ou Providência | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 01/03/2023 15:42:04 | 
                                                                    Ação: Determinado
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  28/02/2023 20:29:25  |             
                                                                    Fase: Para Leitura no Expediente | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 28/02/2023 20:30:19 | 
                                                                    Ação: Proposição Lida
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  23/02/2023 14:31:37  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Protocolo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 23/02/2023 14:31:37 | 
                                                                    Ação: Proposição Protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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