| Recebimento: 18/07/2023 16:35:44 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 493 dias, 17 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/06/2023 18:54:58 |
Fase: Para Encaminhar ao Executivo |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 20/06/2023 11:06:52 |
Ação: Para Arquivamento
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Complemento da Ação: APÓS CONVERSÃO DO PL 63/2022 EM LEI 1566/2022 ENCAMINHO PARA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2022 16:26:44 |
Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/05/2023 12:36:01 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2022 15:02:42 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 26/10/2022 15:06:02 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1566/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 90/2022 - prp
Lei 1566/2022 - lei
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| Recebimento: 19/10/2022 15:49:27 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Direitos Difusos e Coletivos |
| Envio: 26/10/2022 15:01:28 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2022 17:10:57 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/10/2022 17:22:42 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 dias, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2022 16:25:46 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/10/2022 13:03:24 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Após remter ao plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 19:37:46 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/09/2022 19:41:09 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2022 15:28:54 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/09/2022 17:20:36 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 51 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 74/2022 - PL 63 2022
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| Recebimento: 13/09/2022 15:28:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/09/2022 15:28:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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