| Recebimento: 26/04/2023 16:48:46 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2021 17:12:31 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/11/2021 17:57:03 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 dias, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 13:55:49 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 11/11/2021 14:09:02 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 dia, 13 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Resolução n°09/2021. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 13:28:54 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2021 13:39:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 09 de novembro de 2021.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração da respectiva Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2021 16:27:58 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/11/2021 18:09:59 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2021 12:49:00 |
Fase: Para Única Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/10/2021 12:49:33 |
Ação: Discutido
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2021 15:49:09 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/10/2021 17:23:36 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2021 15:04:34 |
Fase: Juntar Parecer |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 18/10/2021 15:33:31 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 1128/2021, realizado por Rômulo da Matta Igreja - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em 18/10/2021 15:30:29
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Apensação 2/2021 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 18/10/2021 15:04:34 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/10/2021 15:04:34 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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