PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 55/2020

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Data de apresentação 02/08/2020 21:56:29

N° Processo 716/2020

N° Protocolo 722/2020

ID 12961

Ementa

Considera os serviços prestados pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras), como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde pública no Município de Anchieta.

Autoria

Geovane Meneguelle;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 1/2021

Histórico da Tramitação _{1573 Dia(s), 9 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 19/10/2022 15:42:08	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Presidência

Tempo gasto: 765 dias, 15 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2020 13:54:13	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 13/09/2021 15:12:22	Ação: Veto Acatado

Complemento da Ação: Tendo em vista que o veto foi acatado na sessão ordinária do dia 02/03/2021 por unanimidade, submeto o presente para a promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício PRP 128/2020 - PRP

Recebimento: 09/12/2020 11:26:42	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Gerência de Secretaria
Envio: 09/12/2020 11:40:48	Ação: Elaborado Autógrafo
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 128/2020, bem como, Autógrafo de Lei nº 54/2020, para assinaturas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício PRP 128/2020 - PRP Autógrafo de Lei 54/2020 - autógrafo

Recebimento: 09/12/2020 11:12:09	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2020 11:18:35	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2020 10:49:53	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos
Envio: 09/12/2020 10:50:48	Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária

Complemento da Ação: Solicitada dispensa de interstício por meio do Requerimento nº 98/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/08/2020 14:34:24	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 07/12/2020 16:24:58	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 119 dias, 1 hora, 50 minutos
Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 0/2020 - parecer

Recebimento: 06/08/2020 09:52:57	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 06/08/2020 10:07:16	Ação: Determinado
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2020 20:20:53	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 04/08/2020 20:21:03	Ação: Proposição Lida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2020 21:56:30	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 04/08/2020 10:14:36	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 1 dia, 12 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 64/2020 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Recebimento: 02/08/2020 21:56:30	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 02/08/2020 21:56:30	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1573 Dia(s), 9 horas, 16 minuto(s).}

19/10

Determinar Arquivamento Presidência 1166 dias, 16 horas

out

2022

14/12

Aguardando Sanção Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 278 dias, 3 horas, 31 minutos Veto Acatado Despacho Eletrônico - 13/09/2021 Ofício PRP

09/12

Para Elaborar Autógrafo de Lei Gerência de Secretaria 22 minutos Elaborado Autógrafo Despacho Eletrônico - 09/12/2020 Ofício PRP Autógrafo de Lei

09/12

Para Votação Plenário 27 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/12/2020

09/12

Para Análise e Parecer Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos 1 dia, 18 horas, 25 minutos Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária Despacho Eletrônico - 09/12/2020

dez

10/08

Para Análise e Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 123 dias, 6 horas, 17 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 07/12/2020 Parecer da Comissão

06/08

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 1 dia, 13 horas, 46 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 06/08/2020

04/08

Para Leitura Plenária Plenário 10 horas, 6 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 04/08/2020

02/08

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 1 dia, 12 horas, 18 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 04/08/2020 Juízo de Admissibilidade

02/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/08/2020

ago

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

05/01/2021 17:57:07

VET 1/2021 - Veto

Fabrício Petri

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 55/2020

Histórico da Tramitação 1573 Dia(s), 9 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1573 Dia(s), 9 horas, 16 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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