| Recebimento: 19/10/2022 15:42:16 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 766 dias, 7 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/03/2021 08:26:09 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 09/09/2021 16:16:58 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 188 dias, 7 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Tendo vista que o projeto foi rejeitado, encaminho o veto para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2020 16:41:38 |
Fase: Para Encaminhar ao Executivo |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 25/11/2020 12:18:13 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: Para inclusão da Lei Promulgada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2020 09:27:53 |
Fase: Para Assinar Ofício Rejeição do Veto |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2020 11:23:58 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2020 10:59:27 |
Fase: Para Elaborar Ofício |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 20/08/2020 10:13:51 |
Ação: Ofício Elaborado
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Tempo gasto: 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 76/2020, para assinatura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 76/2020 - PRP
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| Recebimento: 19/08/2020 10:51:54 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2020 10:52:39 |
Ação: Veto Rejeitado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2020 17:08:30 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/08/2020 17:27:19 |
Ação: Prazo Vencido (Veto)
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Fundamentação Jurídica: Lei Orgânica
Art. 46. Aprovado o Projeto de Lei, será enviado ao Prefeito, que aquiescendo, o sancionará.
§ 6º- Esgotado, sem deliberação, o prazo estabelecido no § 4º, o veto será colocado na Ordem do Dia de Sessão Imediata, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2020 14:24:46 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/08/2020 17:06:34 |
Ação: Parecer Não Emitido
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Tempo gasto: 42 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Remetido ao presidente, a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2020 12:52:44 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/06/2020 16:44:23 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2020 12:52:39 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/06/2020 12:52:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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