PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Veto 7/2019

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Data de apresentação 29/11/2019 17:12:19

N° Processo 1403/2019

N° Protocolo 2302/2019

ID 12005

Ementa

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 48/2019(MENSAGEM DE VETO Nº 07/2019), DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇAS PARA CORTE DE ÁRVORES OU SUPRESSÃO DE ÁREAS VERDES.

Autoria

Fabrício Petri;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 48/2019

Histórico da Tramitação _{1855 Dia(s), 11 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 17/03/2021 09:58:29	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Presidência

Tempo gasto: 1381 dias, 18 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2020 13:16:12	Fase: Para Encaminhar ao Executivo Ofício Veto Acatado	Setor:Gerência de Secretaria
Envio: 25/11/2020 11:51:54	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 259 dias, 22 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminhado em 05/03/2020 (Protocolo nº 3977/2020). Para arquivamento
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Comprovante Protocolo na PMA 3977/2020 - Comprovante de Protocolo na PMA

Recebimento: 06/03/2020 15:17:20	Fase: Para Assinar Ofício (Veto Acatado)	Setor:Presidência
Envio: 09/03/2020 11:54:38	Ação: Assinado
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2020 15:51:37	Fase: Para Elaborar Ofício	Setor:Gerência de Secretaria
Envio: 04/03/2020 15:53:14	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue Ofício PRP nº 11/2020 para assinatura
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício PRP 11/2020 - PRP

Recebimento: 04/03/2020 15:36:49	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/03/2020 15:38:02	Ação: Veto Acatado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Veto Avatado por 6(seis) votos favoráveis e 5 (cinco) contrários, na sessão do dia 03/03/2020
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2020 18:38:12	Fase: Para Providências	Setor:Presidência
Envio: 02/03/2020 18:56:42	Ação: Prazo Vencido (Veto)
Tempo gasto: 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2019 15:15:07	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 02/03/2020 18:08:40	Ação: Parecer Não Emitido
Tempo gasto: 88 dias, 2 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Com base na CI 021/2020 remeto a Presidência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2019 17:12:20	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 02/12/2019 12:54:27	Ação: Determinado
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2019 17:12:20	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 29/11/2019 17:12:20	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1855 Dia(s), 11 horas, 13 minuto(s).}

17/03

Determinar Arquivamento Presidência 1493 dias, 16 horas, 33 minutos

2021

10/03

Para Encaminhar ao Executivo Ofício Veto Acatado Gerência de Secretaria 260 dias, 23 horas, 57 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 25/11/2020 Comprovante Protocolo na PMA

06/03

Para Assinar Ofício (Veto Acatado) Presidência 4 dias, 20 horas, 1 minuto Assinado Despacho Eletrônico - 09/03/2020

04/03

Para Elaborar Ofício Gerência de Secretaria 15 minutos Ofício Elaborado Despacho Eletrônico - 04/03/2020 Ofício PRP

04/03

Para Votação Plenário 1 dia, 20 horas, 41 minutos Veto Acatado Despacho Eletrônico - 04/03/2020

02/03

Para Providências Presidência 48 minutos Prazo Vencido (Veto) Despacho Eletrônico - 02/03/2020

mar

2020

05/12

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 91 dias, 5 horas, 14 minutos Parecer Não Emitido Despacho Eletrônico - 02/03/2020

dez

29/11

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 2 dias, 19 horas, 42 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 02/12/2019

29/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/11/2019

nov

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 48/2019 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 7/2019

Histórico da Tramitação 1855 Dia(s), 11 horas, 13 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1855 Dia(s), 11 horas, 13 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1855 Dia(s), 11 horas, 13 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1855 Dia(s), 11 horas, 13 minuto(s).}