| Recebimento: 26/04/2023 16:45:54 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2020 11:47:59 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/04/2020 11:49:28 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2019 14:22:35 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 17/03/2020 14:20:40 |
Ação: Lei Municipal Promulgada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1418/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 13904/2019 - Protocolo PMA nº23287/19
Lei 1418/2020 - lei
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| Recebimento: 06/11/2019 07:29:35 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2019 07:29:54 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 18:34:39 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2019 18:35:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 18:29:36 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2019 18:30:19 |
Ação: Discutido
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Complemento da Ação: Discutido (2ª Discussão em 29/10/2019).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2019 13:04:03 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2019 18:17:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 10:26:22 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2019 10:26:33 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 15:19:20 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/10/2019 16:44:06 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2019 17:48:02 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/08/2019 16:08:21 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 39 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 78/2019 - Parecer Favorável da CCJ.
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| Recebimento: 17/07/2019 15:45:01 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/07/2019 17:24:35 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2019 12:58:25 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2019 12:58:44 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 14:23:29 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 15/07/2019 13:48:05 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 11/07/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 14:23:29 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/07/2019 14:23:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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