| Recebimento: 18/07/2023 16:35:51 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 493 dias, 14 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/05/2020 11:48:12 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/02/2022 16:30:37 |
Ação: Veto Acatado
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o veto nº05/2020 foi acatato submeto a presidencia para promomção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Comprovante Protocolo na PMA 7165/2020 - protocolo
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| Recebimento: 21/05/2020 11:18:04 |
Fase: Para Encaminhar ao Executivo |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 21/05/2020 11:46:44 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2020 11:31:11 |
Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/05/2020 11:31:25 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2020 10:38:22 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 13/05/2020 11:08:29 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Autógrafo de Lei nº 10/2020, bem como ofício PRP nº 34/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 34/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 10/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 12/05/2020 14:06:45 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2020 10:35:26 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 20 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade, na sessão ordinária on-line do dia 12/05/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2020 13:52:47 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/05/2020 13:53:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2020 13:49:14 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2020 13:50:12 |
Ação: Discutido
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Complemento da Ação: Projeto discutido (Em 2ª discussão dia 17/03/2020).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2020 15:53:40 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/05/2020 11:10:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 55 dias, 19 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2020 13:18:46 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2020 13:19:02 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2020 18:15:46 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/03/2020 15:16:23 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 21 dias, 21 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2019 12:49:57 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 17/02/2020 14:55:36 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 167 dias, 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer contrário da CFO. Segue para a presidência a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 1/2019 - Segue Parecer contrário da CFO.
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| Recebimento: 03/07/2019 13:18:50 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/07/2019 14:24:27 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento e, ainda à Comissão de Desenvolvimento Econômico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2019 09:00:29 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2019 09:02:45 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2019 16:54:29 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/07/2019 16:30:47 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 26/06/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2019 16:54:28 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/06/2019 16:54:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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