Parecer Comissão Permanente 78/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/10/2025 08:56:18
 N° Processo 5129/2025
 N° Protocolo 5244/2025
 ID 52057
 Ementa

Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) ao Projeto de lei nº 58/2025, de autoria do poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1.737/2025”.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação