| Recebimento: 05/03/2026 10:44:16 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2026 15:30:43 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/03/2026 17:27:12 |
Ação: Promulgada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 18:30:10 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2026 18:37:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 02 de março de 2026.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 17:00:40 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/03/2026 18:20:24 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Pedido de dispensa de interstício apresentado por meio do Requerimento nº 10 / 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 14:27:31 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/02/2026 14:33:43 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 12:52:43 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 13:01:41 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 07:28:38 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/02/2026 07:28:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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