Parecer Comissão Permanente 75/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/10/2025 17:26:33
 N° Processo 5084/2025
 N° Protocolo 5199/2025
 ID 52018
 Ementa

Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de lei nº 62/2025, de autoria do poder legislativo, que “altera a lei nº 1.353, de 17 de dezembro de 2018”.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação