| Recebimento: 20/03/2026 13:40:07 |
Fase: Arquivar.. |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/03/2026 07:21:26 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/03/2026 07:21:45 |
Ação: Arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 12:11:35 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/03/2026 14:08:11 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 91 dias, 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer contrário da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. Assim tendo em vista que o referido projeto obteve parecer contrário nas referidas comissões e o artigo 140 do Regimento Interno é claro no sentido de rejeição. Submeto a vossa excelência para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 536/2026 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 16/12/2025 13:26:05 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2025 13:27:45 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 12:49:17 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 13:02:49 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 13:18:59 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2025 13:34:45 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 138/2025 - JUÍZO
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| Recebimento: 11/12/2025 11:55:05 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/12/2025 11:55:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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