Parecer Comissão Permanente 51/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/08/2025 15:54:07
 N° Processo 3872/2025
 N° Protocolo 3983/2025
 ID 50479
 Ementa

Parecer da Comissão de LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ao Projeto de lei nº 49/2025, de autoria do poder legislativo, que dispõe/altera a analisar os aspectos de Legalidade e Justiça do Projeto em epígrafe, de autoria do Vereador Renan de Oliveira Delfino, que “Declara de Utilidade Publica a AAEA – Associação Anchieta Empreendedores Artesanais, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 58.377.766/0001-70 e fundada em 11 de novembro de 2024, na cidade de Anchieta/ES.”

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação