| Recebimento: 10/12/2024 16:50:05 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2024 16:32:29 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/12/2024 16:32:48 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2024 15:02:24 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 10/12/2024 14:08:55 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1711/24. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Comprovante Protocolo 3/2024 - PROT.PMA29638
Lei 1711/2024 - Lei 1711/24
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| Recebimento: 19/11/2024 11:02:35 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2024 11:06:18 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 12 de novembro de 2024, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2024 15:00:57 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2024 15:04:52 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2024 10:34:06 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/11/2024 09:45:12 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1609/2024 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 04/11/2024 11:21:36 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2024 11:31:29 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2024 06:09:12 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2024 06:09:40 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2024 17:50:19 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/10/2024 17:52:29 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 116/2024 - JUIZO
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| Recebimento: 25/10/2024 16:22:37 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/10/2024 16:22:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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