| Recebimento: 26/02/2024 15:29:33 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2024 09:25:01 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/02/2024 09:26:46 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 22:14:19 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2023 22:24:18 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023.
Recebeu parecer verbal favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Direitos Difusos e Coletivos.
Recebeu também uma Emenda Modificativa (nº 67) apresentada pela vereadora Terezinha Mezadri, que foi aprovada por unanimidade, a qual transcrevo:
O inciso II do art. 3º do Projeto de Lei nº 115/2023, passa a vigorar com a seguinte modificação:
“Art. 3º ............................. ...........................................
II – Área de APP será de 3 metros nos demais trechos do Córrego Iriri.”
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1657/2023 - Termo de Anexação
Termo de Anexação 1658/2023 - Termo de Anexação
Termo de Anexação 1667/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 18/12/2023 15:54:59 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2023 16:17:49 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 204/2023 - PL 115/2023
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| Recebimento: 15/12/2023 18:09:09 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/12/2023 18:09:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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