Parecer Comissão Permanente 66/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/12/2021 18:14:12
 N° Processo 1671/2021
 N° Protocolo 1675/2021
 ID 25507
 Ementa

Parecer nº 95/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Veto nº 06/2021, de autoria do poder Executivo, que propõe VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria parlamentar, que estabelece como forma de varredura e limpeza das praias a utilização de equipamentos não agressivos ao meio ambiente.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação