| Recebimento: 16/01/2025 16:10:04 |
Fase: Arquivar.. |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2022 15:42:06 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/01/2025 15:06:46 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 819 dias, 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o art. 25, XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer o arquivamento do presente PL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 15:17:06 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/03/2022 15:12:33 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 217 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 43/2021 - Parecer Favorável
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| Recebimento: 09/08/2021 15:03:25 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/08/2021 15:04:19 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 13:17:21 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2021 14:09:30 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 7 dias, 52 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar Comissão ou providencia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/11/2020 16:11:21 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/07/2021 18:11:50 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 245 dias, 2 horas
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Complemento da Ação: Por aplicação analógica do Regimento Interno, por se tratar de uma questão de economicidade e ausente qualquer nulidade processual a MESA DIRETORA decidiu acatar o pedido de fls. 02 do processo nº 274/2021, desarquivando o projeto 68/2020.
Isto posto, determinamos o desarquivamento e leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 47/2021 - PL 68/2020
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| Recebimento: 02/11/2020 16:11:16 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/11/2020 16:11:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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