| Recebimento: 10/02/2026 13:10:58 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/02/2026 09:59:14 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/02/2026 10:02:15 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 09:18:46 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 10/02/2026 09:55:40 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Resolução 01/2026. Submeto a esta presidência na forma do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 1/2026 - Resolução nº01/2026
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| Recebimento: 09/02/2026 19:04:28 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2026 19:08:35 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão extraordinária ocorrida no dia 09 de fevereiro de 2026, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração da respectiva Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 15:15:12 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/02/2026 15:15:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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