PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Decreto Legislativo 1/2026

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Data de apresentação 12/02/2026 17:33:26

N° Processo 694/2026

N° Protocolo 703/2026

ID 55022

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULOS DE CIDADANIA ANCHIETENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

João Orlando;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário

Tempo gasto: 21 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2026 09:44:03	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 13/02/2026 09:48:04	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 15/2026 - JUÍZO

Recebimento: 12/02/2026 17:33:27	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 12/02/2026 17:33:27	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital