PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Decreto Legislativo 10/2026

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Data de apresentação 13/02/2026 14:30:26

N° Processo 752/2026

N° Protocolo 761/2026

ID 54998

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Pablo Florentino;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário

Tempo gasto: 18 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2026 14:44:01	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 13/02/2026 15:30:49	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 272/2026 - Juizo de admissibilidade

Recebimento: 13/02/2026 14:30:26	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/02/2026 14:30:26	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Para Leitura Plenária Plenário 18 horas, 43 minutos

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 1 hora Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 13/02/2026 Anexo

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/02/2026

fev

2026

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

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