Parecer da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS (CDHM) ao Projeto de lei nº 14/2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Anchieta - COMDPIA, o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências”.
Dr. Adison Quinteiro; Pablo Florentino;Wallace Miranda;
Anexado
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