Data de apresentação 11/04/2025 13:59:44
 N° Processo 1605/2025
 N° Protocolo 1704/2025
 ID 46545
 Ementa

Requer DISPENSA DE INTERSTÍCIO DOS PDL’s que abrangem os n° 01/2025 à 43/2025, que dispõem sobre a outorga de comendas e títulos anchietense.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação