| Recebimento: 19/12/2024 16:47:48 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2024 08:35:07 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/12/2024 14:59:10 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 7 dias, 6 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Considerando todo o tramite de processo, alcançando seu objetivo, requer o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2024 15:02:54 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 10/12/2024 14:03:31 |
Ação: Processo instruído
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Tempo gasto: 17 dias, 23 horas
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1709/17. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Comprovante Protocolo na PMA 1/2024 - PROT.PMA29638
Lei 1709/2024 - Lei 1709/24
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| Recebimento: 19/11/2024 11:02:36 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2024 11:04:44 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 12 de novembro de 2024, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 19:45:19 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2024 19:46:06 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2024 15:41:57 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/10/2024 15:41:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Foi Informado ao autor da PL sobre o Art 6º da Lei Complementar 118/2022 - A homenagem a pessoas somente poderá ocorrer após 90 (noventa) dias de seu falecimento. Onde as comissões deverão se atentar para esse prazo antes da aprovação do PL. Atestado de Óbito com data de 18/10/2024 completará os 90 dias em 16/01/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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