Parecer Comissão Permanente 68/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/12/2024 12:10:21
 N° Processo 4596/2024
 N° Protocolo 4693/2024
 ID 42002
 Ementa

Parecer nº 68/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 62/2024, de autoria do poder Legislativo, que Dispõe sobre o reconhecimento do Circuito Quilombola no âmbito do município de Anchieta.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação