| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 24 dias, 16 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/02/2026 15:03:00 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/02/2026 15:05:12 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2026 13:43:53 |
Fase: Arquivar.. |
Setor:Arquivo |
| Envio: 25/02/2026 14:50:20 |
Ação: Solicitado o Desarquivamento
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Complemento da Ação: Houve equivoco no arquivamento deste PL. Desarquivado e encaminhado a presidência para determinar parecer da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2026 12:03:19 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/01/2026 12:09:50 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/01/2025 16:10:16 |
Fase: Arquivar.. |
Setor:Arquivo |
| Envio: 19/05/2025 13:27:21 |
Ação: Solicitado o Desarquivamento
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Complemento da Ação: Desarquivamento a pedido do autor atraves da CI 154/2025, com a autorização da presidência. Encaminho processo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/01/2025 14:51:27 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/01/2025 14:52:20 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Considerando o art. 25, XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer o arquivamento do presente PL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 15:17:36 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/01/2025 08:44:23 |
Ação: Parecer Não Emitido
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Tempo gasto: 412 dias, 17 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Em atenção ao disposto do Art. 25, XII, c/c Art.133 ambos do Regimento interno, submeto a esta presidência dada a não emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2023 15:56:05 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/11/2023 15:58:21 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 20:18:15 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2023 20:19:18 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 15:52:45 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/11/2023 16:26:03 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 177/2023 - PL 91/2023
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| Recebimento: 10/11/2023 16:06:16 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/11/2023 16:06:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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