| Recebimento: 18/07/2023 16:35:50 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 624 dias, 20 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/02/2022 15:43:24 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 04/04/2022 14:25:29 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 41 dias, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Informo que o projeto foi sancionado e deu origem a Lei 1527/22.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 8/2021 - pl 77
Lei 1527/2022 - lei
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| Recebimento: 21/02/2022 15:24:48 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2022 15:39:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com Redação Final na sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2022, por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, da vereadora Marcia Cypriano.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final e Finanças e Orçamento.
Também recebeu uma Emenda Modificativa e Supressiva apresentada pela Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos, a qual foi REJEITADA pelo Plenário por 07 (sete) votos contrários dos vereadores: Renato, Serginho, Cleber, Pablo, Rodrigo, Niltinho e Tereza; 02 (dois votos favoráveis dos vereadores: Renan e Robinho e 01 (uma) abstenção, da vereadora Marcia Cypriano.
Recebeu uma Subemenda Supressiva à Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Infraestrutura, proposta pela Vereadora Marcia, a qual ficou PREJUDICADA, pelo fato da Emenda ter sido rejeitada pelo Plenário.
Recebeu ainda uma Emenda Substitutiva, proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Art. 11, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11. A concessão do beneficio previsto no artigo 2º se dá por meio de auxílio financeiro destinado a aquisição dos itens pela família do beneficiário ou por meio de distribuição direta de materiais didáticos escolares, adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação, cabendo a esta adotar, entre essas opções, a que considerar mais adequada."
Esta Emenda foi aprovada pelo Plenário por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, da vereadora Marcia Cypriano.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 14:37:05 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/02/2022 14:51:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2022 14:28:30 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2022 14:31:42 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 14:01:18 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/02/2022 14:01:40 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 13:14:20 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/02/2022 13:54:30 |
Ação: Sem análise da proposição
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Tempo gasto: 55 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue o Projeto para determinar providencia, uma vez que a Comissão de Justiça fez o pedido de dispensa de intersticio, porém em seguida retirou o pedido. O projeto não foi analisado na sessão ordinária do dia 14 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 180/2021 - Termo de Anexação
Termo de Anexação 183/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 14/12/2021 09:44:45 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/12/2021 10:04:57 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado o requerimento nº 135/2021, solicitando dispensa de interstício ao projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 17:51:24 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/11/2021 15:55:40 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 128/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 10/11/2021 15:56:53 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/11/2021 17:22:41 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar a Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 13:28:25 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2021 13:41:21 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar Comissão ou providencia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2021 13:22:06 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/11/2021 18:17:33 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 77/2021 - PL 77
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| Recebimento: 04/11/2021 13:21:56 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/11/2021 13:22:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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