Projeto de Lei 81/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 30/10/2025 14:09:47      N° Processo: 5445/2025      N° Protocolo: 5571/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ANCHIETA.