Data de Apresentação: 22/04/2024 13:41:18 N° Processo: 1752/2024 N° Protocolo: 1777/2024
Ementa: O presente Projeto de Lei tem por objeto declarar de Utilidade Pública Municipal o Instituto Missão Superar, instituição civil, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município.