Projeto de Lei 36/2024 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 09/05/2024 08:36:39      N° Processo: 2127/2024      N° Protocolo: 2176/2024

Ementa: Dispõe sobre a criação de Ouvidoria Escolar em todas os estabelecimentos de ensino municipais para os alunos e dá outras providências.