Projeto de Decreto Legislativo 42/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 10/04/2025 13:57:29      N° Processo: 1572/2025      N° Protocolo: 1671/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “COMENDA DE DESTAQUE DA POLÍCIA MILITAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art.1º. Fica outorgado a “COMENDA DE DESTAQUE DA POLÍCIA MILITAR” a Senhora MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DO NASCIMENTO KOTASEK