Melhore sua busca

  Lei 362/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera artigo 5º da Lei Ordinária nº. 036/93 e dá outras Providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei36/1993 23/12/1993ALTERAAltera art. 5°.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.