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  Lei 11/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a coleta de baterias usadas de telefone celular e sua estocagem final e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAMenciona artigo 46 § 3°.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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