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  Resolução 04/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DA DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2026
Nº do Processo:   2155
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução47/1989 14/04/1989INCLUI§ 5º no art. 151

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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