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  Decreto Legislativo 49/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a outorga da Comenda Destaque Empreendedor local Sinésio Gregio ao Senhor José Costa de Lima.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 63/2024
Nº do Processo:   3590
Ano do Processo:   2024

Autoria

Rodrigo Semedo

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