Melhore sua busca

  Lei 1.630/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 789/2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 52/2023
Nº do Processo:   3255
Ano do Processo:   2023

Autoria

Fabrício Petri

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei789/2012 06/08/2012INCLUI§§2º e 3º ao artigo 9º
Lei789/2012 06/08/2012ALTERAincisos I e II do artigo 9º; Parágrafo único do artigo 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.