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  Lei 1.601/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 1.325, DE 19 DE SETEMBRO 2018, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 62/2022
Nº do Processo:   2545
Ano do Processo:   2022

Autoria

Cleber Pombo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§7º do art. 46
Lei1.325/2018 19/09/2018ALTERAart 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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