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  Resolução 01/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Inclui o Art.19 -F na resolução 06/2011, instituindo a Comenda Destaque Empreendedor local.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2023
Nº do Processo:   346
Ano do Processo:   2023

Autoria

Rodrigo Semedo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução06/2011 25/05/2011INCLUIo Art. 19-F

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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