Melhore sua busca

  Lei 1.509/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 789/2012.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 79/2021
Nº do Processo:   1436
Ano do Processo:   2021

Autoria

Fabrício Petri

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei789/2012 06/08/2012ALTERAIncisos I e II do art. 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.