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  Lei 1.434/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/07/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.254/2017 20/12/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 132, inciso II; Art. 132, § 2°; Inciso III do art. 133; § 2° do art. 133

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.454/2020 14/12/2020MENCIONAArt.11; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021;art.26
Lei1.450/2020 07/12/2020ALTERALei de Diretrizes Orçamentárias

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