Ementa: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESCOLHA, MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA, DE DIRETORES E VICE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/05/2020