Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Anchieta.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 28/2019
Nº do Processo:   817
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§7º do art. 46

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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