Melhore sua busca

  Lei 1.417/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das Sessões de licitações públicas realizadas pelo Poder Executivo do Município de Anchieta.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 49/2019
Nº do Processo:   1404
Ano do Processo:   2019

Autoria

Alexandre Assad

Temas

LICITAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§7º do art. 46

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.