Ementa: Altera o parágrafo único do Art. 1º da Lei 1279/2018 que faz o reconhecimento do Circuito dos Imigrantes no âmbito do município de Anchieta.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/2019
Nº do Processo:   177
Ano do Processo:   2019

Temas


TURISMO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.279/2018 12/04/2018ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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