Melhore sua busca

  Lei 1.342/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 123/2002.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/11/2018

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei123/2002 31/12/2002INCLUIPARÁGRAFO ÚNICO AO ART.166

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.