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  Lei 1.308/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.257/2017 26/12/2017MENCIONALOA 2018
Lei1.254/2017 20/12/2017MENCIONAPPA 2018-2021; art. 8º
Lei01/1990 09/01/1990MENCIONAinciso II do art. 132; §2º do art. 132; inciso III do art. 133; §2º do art. 133

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.354/2019 07/01/2019MENCIONAART.23; LDO 2019
Lei1.346/2018 11/12/2018ALTERA

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