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  Lei 32/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o aumento do limite de abertura de créditos suplementares
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei14/1988 28/11/1988ALTERAAltera o artigo 4º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei52/1989 01/12/1989MENCIONA

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