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  Lei 1.295/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS (TESTE DE ORELHINHA)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2018

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§7º do art. 46

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