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  Resolução 20/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 29 DE MARÇO DE 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2018

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Mesa Diretora

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Resolução09/2014 26/03/2014REVOGA TOTALMENTE
Resolução14/2006 29/03/2006INCLUI§1º e §2º ao art. 2º; parágrafo único ao art, 3º; art. 4º, art. 5º e art. 6º
Resolução14/2006 29/03/2006ALTERAart. 1º, art. 2º e art. 3º

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